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Notícias Técnicas
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Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça
As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.
13/01/2012 -
RF fixa regra sobre IR para serviço prestado ao governo
A IN também traz uma alteração no conceito no segmento de serviços hospitalares
13/01/2012 -
Receita autoriza consórcio a contratar mão de obra
A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
13/01/2012 -
DNRC republica norma sobre a formação do nome empresarial
Instrução Normativa 116/2011
13/01/2012 -
Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterizar o sobreaviso
13/01/2012 -
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para janeiro/2012
Edital Eletrônico do FGTS nº 1/2012
12/01/2012 -
Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
12/01/2012 -
Ressalvas à certidão negativa trabalhista
Inegavelmente, essa nova realidade passou a integrar o dia a dia dos indivíduos que vivenciam os processos trabalhistas em sua rotina profissional.
12/01/2012 -
Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização
A lei 7.713/88 prevê a dedução somente das despesas com ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.
12/01/2012 -
Número de fusões e aquisições atingiu novo recorde em 2011
É o que mostra a Pesquisa de Fusões e Aquisições elaborada pela KPMG no Brasil.
12/01/2012 -
Rescisão indireta do contrato de soldador que não recebia adicional de insalubridade é reconhecida
O magistrado reconheceu ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo autor, em razão do descumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa.
12/01/2012 -
TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio
Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) analisou o recurso da empresa, entendeu válida a demissão, mas com efeitos somente a partir do fim do benefício previdenciário.
12/01/2012 -
DCTF: Receita Federal cancela multas
O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012
11/01/2012 -
Empresa individual protege patrimônio sem precisar de sócio
A grande novidade é a de que o patrimônio do empresário estará protegido, sem a necessidade de sócio ou mesmo um "laranja".
11/01/2012 -
Contribuinte Individual - Prazo para recolhimento trimestral da contribuição termina dia 16-1
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregados domésticos e facultativos.
11/01/2012 -
Declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo.
11/01/2012 -
Previdência Social inclui novas sete atividades no Empreendedor Individual
A lista completa dos empreendedores pode ser acessada na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
11/01/2012 -
TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso
Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.
11/01/2012 -
Mínimo equivale a um terço do salário médio
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas.
11/01/2012 -
IR 2011: contribuinte em malha já pode agendar atendimento na Receita
Até o final do ano, a opção de agendamento estava disponível apenas para declarações do IRPF dos exercícios 2008, 2009 e 2010.
10/01/2012