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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SPED combate sonegação e impulsiona reforma tributária
O Fisco tende a se tornar mais rápido na identificação de fraudes tributárias, obrigando as empresas a se adaptarem a esta nova realidade.
11/11/2011 -
Comissão aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
11/11/2011 -
Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
11/11/2011 -
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
A sentença julgou procedente a ação e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
11/11/2011 -
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.
10/11/2011 -
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.
10/11/2011 -
TRU veda acúmulo de seguro-desemprego e auxílio-doença
A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
10/11/2011 -
Previdência privada: parcelas pagas exigem a correção plena
Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.
10/11/2011 -
Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
10/11/2011 -
TI: cuidados com o Fisco para quem trabalha como CLT e PJ
No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.
10/11/2011 -
JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
10/11/2011 -
Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
10/11/2011 -
MPEs interessadas em optar pelo Simples devem realizar agendamento
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
09/11/2011 -
Presidente Dilma sanciona reajuste do Supersimples
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)
09/11/2011 -
Não recebeu a restituição? Verifique pendências e corrija para entrar no último lote
Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?
09/11/2011 -
Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico
Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil
09/11/2011 -
Atenção ao optar pelo Simples
A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.
09/11/2011 -
No Brasil, pessoas pagam mais IR que empresas
Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação
09/11/2011 -
TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.
09/11/2011 -
Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
09/11/2011