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Notícias Técnicas
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Contribuintes: atenção às novas regras para validação da NF-e
Aperfeiçoamentos, que entraram em vigor dia 1º de novembro, são benéficos para Fisco e contribuintes
08/11/2011 -
Receita abre nesta quarta consulta ao 6º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de outubro/2011, serão liberadas neste lote
08/11/2011 -
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012
A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011
08/11/2011 -
Empresas enfrentam dificuldade com Sped
Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.
08/11/2011 -
O Fisco aperta mais o cerco
O sistema público de escrituração digital exige atenção: erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela receita e podem gerar multas de até 100% do faturamento
08/11/2011 -
Contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins são dos tributos mais onerosos para as empresas
Com relação à EFD-PIS/COFINS, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação
08/11/2011 -
Novo aviso prévio afeta empresas com cultura de emprego estável
O aviso prévio proporcional deve encarecer as rescisões, principalmente nas empresas com a manutenção de funcionários por longo tempo
08/11/2011 -
Fenacon lidera mobilização pela redução de multas
O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total.
08/11/2011 -
Pedidos de falência crescem 21,3% em outubro
No período foram registradas 131 falências ante as 108 registradas no mês anterior.
08/11/2011 -
Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho
A fundação defendeu-se, sustentando que, na inicial, a reclamante já manifestou seu desejo de se afastar do emprego, a partir da primeira audiência.
08/11/2011 -
Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
É o que estabelecem os artigos 139 e 499 do Código de Processo Civil.
08/11/2011 -
Avança a lei das pequenas empresas
Nova figura jurídica deve ser inferior a R$ 10 mil
07/11/2011 -
Empresas sofrem com legislação tributária confusa
Mudanças na lei não são acompanhadas por todas organizações; pesquisa aponta que 41% delas atuam com sistemas desatualizados
07/11/2011 -
Receita extrapola limites ao apurar compensação, dizem conselheiros
Eles afirmam que Fisco não deveria apurar irregularidades que não tenham sido lançadas para reduzir o valor do indébito
07/11/2011 -
Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.
07/11/2011 -
Devolução de depósito judicial é corrigida somente por juros simples
Os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente, define Justiça
07/11/2011 -
Aposentados com mais de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
07/11/2011 -
Empresa de estudante universitário pode ficar isenta de Cofins
A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.
07/11/2011 -
Empresa pagará diferenças salariais por período de treinamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da instituição, e assim ficou mantida a condenação regional.
07/11/2011 -
Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia indeferido a legitimidade do sindicato para propor a ação.
07/11/2011