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Notícias Técnicas
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Prorrogada MP 540/2011 que desonera folha de pagamento
Ato 36, de 22-9-2011, publicado no Diário Oficial do dia 23-9
26/09/2011 -
Cai liminar para análise de créditos em 120 dias
A Lei nº 11.457, de 2007, determina que a decisão administrativa seja proferida em até 360 dias da data do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.
26/09/2011 -
Impacto do dólar chega aos balanços
Os balanços do terceiro trimestre só serão divulgados entre o fim de outubro e início de novembro
26/09/2011 -
TRF derruba liminar que obrigava Receita a atender pedidos em 120 dias
De acordo com o MPF, há casos em análise há mais de seis anos.
26/09/2011 -
Justiça concede liminar a mais duas importadoras de veículos
Empresas conseguiram adiar por 90 dias o pagamento de novas alíquotas de IPI
26/09/2011 -
Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
Ou seja, não é necessário apurar a existência de culpa do empregador pelo fato, diversamente da hipótese de o pedido referir-se a indenizações por danos causados pelo acidente.
26/09/2011 -
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.
26/09/2011 -
IFRS é linguagem universal
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
23/09/2011 -
Relator negocia redução da alíquota sobre o faturamento
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
23/09/2011 -
Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.
23/09/2011 -
Aviso prévio: pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
23/09/2011 -
Quem investir em reflorestamento de propriedade familiar poderá pagar menos imposto
De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.
23/09/2011 -
Aumento do aviso prévio pode aumentar a informalidade
Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.
23/09/2011 -
Bancários podem entrar em greve na próxima terça-feira
Os bancários pedem 12,8% de reajuste 8% (inflação mais aumento real de 5%), maior participação nos lucros e valorização do piso, fim da rotatividade, contratações e mais segurança, entre outras reivindicações.
23/09/2011 -
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.
23/09/2011 -
Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade
A relatora do recurso de revista salientou que o TST já consolidou esse entendimento na Orientação Jurisprudencial 324
23/09/2011 -
Ampliação de aviso prévio é aprovada na Câmara e aguarda sanção presidencial
O excesso de encargos, contribuições, indenizações e benefícios que incidem sobre a folha de pagamento foram as justificativas para a resistência à alteração.
22/09/2011 -
Receita Federal prorroga prazo para declaração de PIS e Cofins
Ou seja, a declaração do recolhimento de PIS e Cofins apurados em abril deve ser feita em junho.
22/09/2011 -
IOF: RFB estabelece código de Darf para arrecadação do IOF Derivativos
Ato Declaratório Executivo 70/2011
22/09/2011 -
Aumento do teto do Simples Nacional encontra resistência
Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%", ressaltou.
22/09/2011