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Notícias Técnicas
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Regime diferenciado de contratações
Desde sua proposição inicial, o RDC vem suscitando intensos debates.
23/08/2011 -
Como manter a motivação e reduzir as faltas ao trabalho
Mas é preciso conhecer a causa da causa, ou seja, o porquê do tédio.
23/08/2011 -
Empreendedor: declaração anual do Simples Nacional será suspensa
De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral.
23/08/2011 -
Projeto vai ajudar governo contra sonegação
Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.
23/08/2011 -
Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada
Com base nesse entendimento, o juiz resolveu aplicar, por analogia, a regra estabelecida pelo artigo 359, do Código de Processo Civil
23/08/2011 -
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais
23/08/2011 -
REFIS da Crise: possibilidade de parcelamento em até 15 anos
A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.
22/08/2011 -
Empresas devem buscar planejamento tributário
Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos
22/08/2011 -
Liminar garante descontos no Refis
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
22/08/2011 -
Aviso prévio de até 90 dias é aceito por empresários
Atualmente, as empresas concedem 30 dias.
22/08/2011 -
Justiça libera empresas de contratar aprendizes
A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
22/08/2011 -
TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
22/08/2011 -
Receita Federal aperta o cerco das importações brasileiras
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
22/08/2011 -
PGFN passa a checar débitos suspensos para emitir CND
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
22/08/2011 -
AGU defende no STF constitucionalidade da CLSS e do Imposto de Renda sobre os lucros de empresas controladas no exterior
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.
22/08/2011 -
Bolsas de estudo, pagas por entidades privadas, poderá ser isenta de IR
De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
22/08/2011 -
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
22/08/2011 -
DITR 2011: Aprovado o programa multiplataforma Java para o preenchimento
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
19/08/2011 -
Aviso prévio: administrador quer manter 30 dias, seja qual for tempo de serviço
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
19/08/2011 -
Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
19/08/2011