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Notícias Técnicas
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JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada
O recurso foi analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença.
17/08/2011 -
Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples)
16/08/2011 -
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ
16/08/2011 -
Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
16/08/2011 -
Mudanças no teto do Simples são importante passo para trazer justiça fiscal, avalia CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
16/08/2011 -
A proteção no desligamento da empresa
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
16/08/2011 -
Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
16/08/2011 -
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
16/08/2011 -
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
16/08/2011 -
Receita deposita quase R$ 2 bilhões em restituições do megalote do IR
Fazem parte deste lote 1.827.948 contribuintes.
15/08/2011 -
ADE nº 10, da RFB, cancela intimações de DIRF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011
15/08/2011 -
Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas
Deliberação CVM nº 668/2011 - DOU de 12.08.2011
15/08/2011 -
Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
15/08/2011 -
Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento
A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não ter demonstrado efetivamente a infração e entendeu que o fisco deve fundamentar seus atos.
15/08/2011 -
STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.
15/08/2011 -
MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa.
15/08/2011 -
Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012
Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
12/08/2011 -
Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
12/08/2011 -
SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação.
12/08/2011 -
CVM edita Deliberação que aprova revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36
A revisão dos CPC 36 contempla as alterações feitas pelo IASB após a edição desse documento.
12/08/2011