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Notícias Técnicas
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Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
28/07/2011 -
RFB altera normas de entrega da DCTF para os órgãos públicos
Instrução Normativa 1.177
27/07/2011 -
Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica
Segundo a especialista, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países.
27/07/2011 -
MTE disponibiliza texto da NR sobre trabalho em altura para consulta pública
A NR regulamentará uma atividade de grande risco e que impacta a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
27/07/2011 -
Arbitragem trabalhista dá multa de R$ 500 mil
ssunto controverso no Judiciário, a prática tem tido decisões favoráveis e contrárias nos tribunais e a decisão chama a atenção porque o deferimento do dano coletivo ainda é incomum.
27/07/2011 -
Parcelamento de débito tributário suspende pretensão
Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
27/07/2011 -
PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas não podem ser repassadas aos consumidores finais".
27/07/2011 -
Empresa de responsabilidade limitada agora não requer sócio
De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil.
27/07/2011 -
TRF suspende tributação sobre horas extras
O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
27/07/2011 -
Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada
Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos
27/07/2011 -
Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora
O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
27/07/2011 -
Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança
No entender dos julgadores, ficou comprovado que a empresa não arcaria com os custos da transferência definitiva do trabalhador
27/07/2011 -
Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
O relator frisou, citando o artigo 134 da CLT, que as férias são direito inerente ao contrato de trabalho
27/07/2011 -
Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta terça-feira
O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional são feitos exclusivamente pela internet.
26/07/2011 -
Contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício a partir de 1º.08.2011 serão recolhidas pelo Darf
Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 - DOU 1 de 25.07.2011
26/07/2011 -
Empresa poderá pagar multa de 20% sobre FGTS
Quando a empresa não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no FGTS junto à Caixa, entrou com a ação na Justiça do Trabalho.
26/07/2011 -
Novidades sobre desoneração da folha devem sair nas próximas semanas
Segundo o ministro da Fazenda, contribuição patronal de 20% é pequena; governo conversa com empresários e trabalhadores para desenhar nova proposta
26/07/2011 -
Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR
A proposta modifica a lei que trata do imposto de renda da pessoa física (Lei 9.250/95).
26/07/2011 -
Governos se defendem sobre ICMS extra em vendas virtuais
Em petição enviada no final de junho, o estado afirma que a ação deve ser extinta sem julgamento de mérito.
26/07/2011 -
Proposta amplia casos de isenção do ISS
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/11.
26/07/2011