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Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.

Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias

As inscrições para as provas começam em agosto

Ministros do STF entendem que pagamento deve ser proporcional a tempo de serviço, mas não definem que regra usar

A pesquisa mostrou ainda que os empresários não estão satisfeitos com a taxa de 1,5% destinada ao Sesi (Serviço Social da Indústria) e ao Sesc (Serviço Social do Comércio).

A rotatividade da mão de obra no Brasil é muito alta

Foi esse o desafio encontrado pela 6ª Turma do TRT-MG ao analisar um caso singular.

Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio pr

O que muitos turistas – tanto os de primeira viagem como os mais experientes – desconhecem é a possibilidade de reaver os impostos pagos no exterior

Sozinho, o empreendedor consegue abrir seu negócio apenas como Firma Individual

Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.

A empresa, então, interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT9.

Como a ação foi apresentada, na Justiça do Trabalho, em 25 de agosto de 2008, o juiz de origem declarou a prescrição de todos os direitos pleiteados pelo trabalhador.

Se aprovadas, as alterações deverão entrar em vigor no mês subsequente, com exceção da correção dos valores das tabelas do Simples Nacional, que vigerá a partir de janeiro de 2012, com os novos limites.

TST orienta juízes a aplicar às sentenças prazo máximo previsto na legislação

A questão trata sobre a imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS).

O planejamento societário revela-se uma poderosa ferramenta para a manutenção da longevidade da empresa no mercado e também para resguardar os interesses dos sócios ou acionistas.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (artigo 6º).