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Notícias Técnicas
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TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
20/06/2011 -
Insatisfeitos podem reclamar de regra contábil sobre receita
O projeto do Iasb e do Fasb é ambicioso.
17/06/2011 -
Senado aprova criação de empresa limitada para um único empreendedor
Lei vai acabar com a necessidade de empresário ter sócio. Medida deve ser aprovada pela president
17/06/2011 -
IR 2012: que tal engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR?
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior
17/06/2011 -
Fixados os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta
Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de cliente/paciente assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de 6 horas
17/06/2011 -
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário
17/06/2011 -
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
A Lei n. 6.858, de 1980, permite o levantamento de pequenos valores – até 500 OTNs
17/06/2011 -
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
Para a empresa, os ACTs são mais favoráveis globalmente do que as CCTs
17/06/2011 -
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau que garantira a extensão do prazo devido a erro na notificação do advogado.
17/06/2011 -
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamentot
O relator esclareceu ainda que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
17/06/2011 -
Reta final para a entrega da DIPJ 2010/201
Quem apresentar a DIPJ com incorreções ou omissões de dados, pagará uma multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas.
16/06/2011 -
Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
16/06/2011 -
Benefício deve se estender a prestadores de serviços
O acerto prevê que, não só os funcionários da entidade internacional, mas também os prestadores de serviços temporários têm direito às vantagens.
16/06/2011 -
União promete agilizar registro de empresas
Meta é integrar até o fim do ano a rede de dados em níveis federal, estadual e municipal para facilitar abertura de pessoas jurídicas.
16/06/2011 -
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
No entanto, o TRT utilizou o artigo 61 da própria CLT para negar o pedido do Ministério Público.
16/06/2011 -
Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
A Lei nº 7.713, de 1988, estabelece a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas físicas aposentadas em razão de acidente em serviço
16/06/2011 -
Organização financeira deve ser o foco principal da restituição do IR
É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizarem o valor de forma desordenada, sem planejamento e apenas por impulso.
16/06/2011 -
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
16/06/2011 -
TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário
16/06/2011 -
Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012
A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.
15/06/2011