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Notícias Técnicas
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Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União.
24/02/2011 -
Empresas têm até segunda-feira para entregar a Dirf
O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.
23/02/2011 -
Descontar doméstico no IR só vale até 2011
Lei que permite abater o INSS de empregados expira este ano.
23/02/2011 -
PLP 591/10 promove ajustes na Lei Geral da MPE
A principal alteração é o aumento dos limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional
23/02/2011 -
Código de ética Contábil passa por alterações
Mudanças no documento trazem novas punições e mudam algumas premissas da categoria
23/02/2011 -
Cuidados para não cair na malha fina
Na pressa, muitos contribuintes cometem erros primários que [br]podem atrasar o imposto a restituir
23/02/2011 -
Receita libera lote residual do IR 2007 nesta quarta-feira
Neste lote, 5.019 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
23/02/2011 -
Governo prorroga prazo para entrega da Rais
Empresas de cidades atingidas por chuvas poderão entregar a Relação Anual de Informações Sociais até 25 de março
23/02/2011 -
Projeto permite deduzir pagamento de imóvel do Imposto de Renda
A dedução será limitada ao valor da base de cálculo do imposto apurada na declaração.
23/02/2011 -
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
A Caixa reconheceu pagar o auxílio aos seus funcionários, mas ressaltou que o benefício tem caráter indenizatório, não incidindo para o cálculo das verbas em questão.
23/02/2011 -
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela
23/02/2011 -
Micro e pequenas terão ministério novo
Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas.
22/02/2011 -
Reajuste de 4,5% na tabela do IR não será retroativo
O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.
22/02/2011 -
Contribuintes precisam ter atenção ao preencher dados sobre serviços de saúde no IR 2011
O prazo começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril e, este ano
22/02/2011 -
Receita Federal vai mudar tributação para fusões e aquisições
A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.
22/02/2011 -
Contribuinte que pagar IR a mais por causa do aumento do mínimo terá dinheiro de volta
Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF
22/02/2011 -
Projeto obriga médias e grandes empresas a disponibilizar 0800
O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.
22/02/2011 -
Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF
O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
22/02/2011 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
22/02/2011 -
É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento
A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.
22/02/2011