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ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
03/12/2010 -
Cadastro positivo abre filão para empresas
Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente
03/12/2010 -
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
03/12/2010 -
Os consórcios e os tributos federais
A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais
03/12/2010 -
Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho
O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.
03/12/2010 -
Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
03/12/2010 -
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
02/12/2010 -
Emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para empresas do país
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
02/12/2010 -
Governo vai mudar Fator Previdenciário
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.
02/12/2010 -
Prazo para cancelamento de NF-e é mantido em 168 horas
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
02/12/2010 -
CVM multa KPMG em R$ 500 mil por irregularidade contábil
A penalidade foi aplicada pelo fato de a KPMG não ter feito uma ressalva sobre a forma como foi registrado o ágio pago na venda da Eleva
02/12/2010 -
Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
s enunciados abrangem todos os órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
02/12/2010 -
Senado aprova cadastro de bom pagador
Banco de dados reunirá financiamentos feitos nos últimos anos e que não tenham registro de parcelas em atraso
02/12/2010 -
Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial
A reclamada não se conformou com a condenação, sustentando que os adicionais pagos não se relacionam com aquele previsto no artigo 469, da CLT
02/12/2010 -
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
02/12/2010 -
Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011
Está disponível, a partir de 1º/12/2010, na página da Receita Federal do Brasil na internet
01/12/2010 -
Adiado prazo sobre o cancelamento e o novo manual de integração
Atos Cotepe 35 e 36, de 24-11-2010, publicados no DO-U de 30-11-2010
01/12/2010 -
Projeto muda regras para micro e pequenas empresas
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio.
01/12/2010 -
Construtora é isenta de pagar diferença de ICMS
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
01/12/2010 -
STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
01/12/2010