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a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614, § 3º, da CLT e contrariava a Orientação Jurisprudencial 322 do TST, que dispõe sobre indeterminação de prazo.

O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.

O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS

Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.

Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países.

A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa.

A Lei 11.419/2006, prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de 2 Megabytes

Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (22)

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)

Diferentes segmentos de empresas como extração e beneficiamento de minerais,

Ao contrário do que muitos consumidores imaginam, a garantia contratual concedida aos produtos não é uma obrigação das empresas fornecedora

Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006

As pessoas jurídicas de direito privado

O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata.

O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM

A nosso ver, essa nova decisão é acertada e também se harmoniza com inúmeros outros precedentes do Supremo Tribunal Federal

Esse é um trabalho constante de aprimoramento da nova forma de fazer contabilidade", afirma.

Essa informação deve ser obedecer ao critério de autoclassificação.