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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prescrição de norma coletiva é parcial
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
23/08/2010 -
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição.
23/08/2010 -
DAS de julho deve ser pago hoje
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
20/08/2010 -
Tabela do salário-de-contribuição dos trabalhadores
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
20/08/2010 -
Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 408/2010 - DOU 1 de 18.08.2010)
20/08/2010 -
Camex reforça combate ao suborno no comércio exterior
O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.
20/08/2010 -
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
20/08/2010 -
Empresas pequenas são as que mais buscam recursos para inovação, diz ministro
Desde 2006, a entidade já atendeu mais de 2,6 mil empresas, aplicando mais de R$ 1,7 bilhão em subvenção econômica.
20/08/2010 -
Professor tem direito a receber adicional noturno
A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h.
20/08/2010 -
Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador
20/08/2010 -
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)
20/08/2010 -
Ponto eletrônico fica para 2011
Antes previsto para 26 de agosto, agora a nova data é 12 de março de 2011.
19/08/2010 -
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento da GFIP
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de 17-8-2010
19/08/2010 -
Trabalhador não pagará adicional à Previdência
Medida do governo evita desgaste em ano eleitoral. INSS também não vai ressarcir quem já pagou a mais
19/08/2010 -
Empresas valorizam pessoas com conhecimento contábil
Mercado tem privilegiado controllers, gerentes na área fiscal e tributária e contadores com domínio do inglês
19/08/2010 -
O ônus da prova na responsabilidade tributária
O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias
19/08/2010 -
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
19/08/2010 -
Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial
O entendimento é da Primeira Seção da Corte, ao julgar recurso elencado como representativo de controvérsia (repetitivo).
19/08/2010 -
Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas
De acordo com o artigo 501 da CLT: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” .
19/08/2010 -
Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer
A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
19/08/2010