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Notícias Técnicas
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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
23/07/2010 -
Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
22/07/2010 -
Estabelecimentos devem manter exemplar de código do consumidor
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
22/07/2010 -
Penhora da empresa
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
22/07/2010 -
Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes
A certificação tem validade de três anos.
22/07/2010 -
Receita libera nesta quinta-feira lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
22/07/2010 -
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
22/07/2010 -
Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
22/07/2010 -
Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
22/07/2010 -
Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
22/07/2010 -
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado
Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010
21/07/2010 -
A 11 dias do prazo, 800 mil devem a DIPJ; veja dicas
Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão
21/07/2010 -
Empreendedor Individual não é tão simples quanto parece
Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.
21/07/2010 -
Conselho julga pagamento do IR por atividade
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
21/07/2010 -
Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário
A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.
21/07/2010 -
Governo prorroga prazo de adesão à renegociação da dívida rural
Débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto
21/07/2010 -
Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria
No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições
21/07/2010 -
Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista
Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal
21/07/2010 -
Manuseio da NF-e e Danfe sofre alterações
Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria
20/07/2010 -
DAS de junho deve ser pago até hoje, 20/7
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho
20/07/2010