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Notícias Técnicas
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Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa
A reclamada justificou a dispensa motivada alegando desídia do empregado, que faltava muito ao trabalho.
06/07/2010 -
Dacon de maio deve ser entregue até quarta, dia 7/7
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
05/07/2010 -
DIPJ: como tirar o certificado digital
Adiamento da declaração foi impulsionado pelo fato de que as empresas têm deixado para última hora a obtenção do documento eletrônico
05/07/2010 -
Escrituração Fiscal Digital: quem deve começar em janeiro?
Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped, que também inclui NF-e, ECD e EFD) é o mais abrangente e complexo em volume e qualidade de informações
05/07/2010 -
IR 2011: é hora de começar a se organizar
De última hora sempre há algum contratempo que pode atrapalhar a obtenção dos comprovantes
05/07/2010 -
Deputados querem ampliar possibilidades de dedução do Imposto de Renda
Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança.
05/07/2010 -
Governo concederá incentivos fiscais da Lei de Informática em até 45 dias
Antes esse prazo podia demorar até um ano
05/07/2010 -
Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais
A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais.
05/07/2010 -
Categorias similares podem constituir sindicato único
Ou seja, não podem existir dois ou mais sindicatos da mesma categoria na mesma base.
05/07/2010 -
Adicional de periculosidade é devido a qualquer empregado que lide com eletricidade
Na interpretação da lei, deve-se buscar o seu espírito e não ficar preso ao seu sentido literal.
05/07/2010 -
ECD: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
02/07/2010 -
Caged - Vence dia 7 de julho o prazo para entrega
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
02/07/2010 -
Novos valores do salário-família
Neste sentido, a partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00, nem superiores a R$ 3.467,40.
02/07/2010 -
IRPJ e CSL - Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)
Nesses casos, os Darf para pagamento do imposto e da contribuição devidos devem ser preenchidos com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sucedida.
02/07/2010 -
Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
02/07/2010 -
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
02/07/2010 -
Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
02/07/2010 -
Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
02/07/2010 -
PI - Sefaz muda prazo para entrega da DIEF
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
01/07/2010 -
Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
01/07/2010