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Notícias Técnicas
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Prazo do Fcont se aproxima; veja dicas para declará-lo
Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais
11/06/2010 -
MPEs querem ampliar atividades no Simples
Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema
11/06/2010 -
É necessário ampliar a transparência das empresas
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
11/06/2010 -
STJ impede contribuinte de usar Código Civil
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
11/06/2010 -
STJ proíbe repasse da Cofins em conta de luz
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas
11/06/2010 -
Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal
11/06/2010 -
Programa Validador do FCont tem novas regras
Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont
11/06/2010 -
São inválidas as alterações que prejudicam trabalhador aposentado
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda
11/06/2010 -
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
11/06/2010 -
Certificado Digital: novos prazos de obrigatoriedade
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon
10/06/2010 -
Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
10/06/2010 -
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Maria Helena Santana
10/06/2010 -
Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .
10/06/2010 -
Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS
O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários
10/06/2010 -
CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
10/06/2010 -
Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
10/06/2010 -
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
10/06/2010 -
Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
09/06/2010 -
Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
09/06/2010 -
RFB disponibiliza DASN-SIMEI para entrega em atraso
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
09/06/2010