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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova
02/06/2010 -
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT
02/06/2010 -
Receita baixa 3,5 milhões de CNPJ de empresas inativas
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
01/06/2010 -
Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
01/06/2010 -
Comissão aprova novas regras para certidão da Receita
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
01/06/2010 -
Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.
01/06/2010 -
Setor de saneamento quer isenção de PIS e Cofins
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
01/06/2010 -
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
01/06/2010 -
Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.
01/06/2010 -
Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.
01/06/2010 -
Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS
De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
31/05/2010 -
Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis
Optante que inserir parte ou totalidade dos débitos no programa terá direito a documento que demonstre que suas obrigações estão em dia
31/05/2010 -
Sócio preferencial
Tributação consome 64% do valor adicionado no setor de telecomunicações, mas tem peso menor em outros segmentos da economia.
31/05/2010 -
IR 2010: segunda quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento
31/05/2010 -
Todas as categorias no Simples Nacional
A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples Nacional
31/05/2010 -
Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho
31/05/2010 -
É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão
Dando parcial razão aos argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalh
31/05/2010 -
Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução,
31/05/2010 -
Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Em 1987, o empregado foi contratado pelo Município no cargo de ajudante geral.
31/05/2010 -
Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon
Demonstrativo de Apuração de Contribuição Social mensal para fatos geradores a partir de abril deve ser entregue com certificação digital
28/05/2010