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Notícias Técnicas
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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
04/03/2024 -
Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Benefícios pressupõem afastamento do trabalho
04/03/2024 -
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês
04/03/2024 -
Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
04/03/2024 -
Justiça do Trabalho incentiva o diálogo para solução dos conflitos antes de movimentos grevistas
A mediação pré-processual permite uma solução consensual sem que a greve vire um processo judicial
04/03/2024 -
Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril
Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo.
01/03/2024 -
Alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Algumas alterações devem ser aplicadas de forma retroativa, veja o que mudou.
01/03/2024 -
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
01/03/2024 -
Receita Federal divulga resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime
01/03/2024 -
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês
01/03/2024 -
Taxa de desemprego estabiliza em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro
Foi exatamente a mesma taxa do trimestre móvel imediatamente anterior, segundo dados da Pnad, do IBGE
01/03/2024 -
PIS: como consultar o benefício pelo CNIS?
A consulta ao PIS pelo CNIS facilita o acesso a contribuições previdenciárias e aos benefícios sociais.
29/02/2024 -
FGTS Digital entra em vigor dia 1º de março
Com a modernização, a esperança que se tenha uma redução considerável de esforço e tempo no que diz respeito a todos os assuntos do Fundo.
29/02/2024 -
Conheça as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho para 2024
Atualização traz incorporação de 165 patologias, impulsionando a lista de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347.
29/02/2024 -
Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres
As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, entendeu que as legislações não são incompatíveis.
29/02/2024 -
Quem deve declarar Dmed?
A Receita verificará quem está usando as despesas médicas como via de sonegação e quem de fato gastou com questões relacionadas à saúde.
29/02/2024 -
Últimos dias para pagamento das anuidades CFC/CRCs com desconto
Termina nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para as anuidades com 5% de desconto
28/02/2024 -
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
28/02/2024 -
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos Fonte: Agência Câmara de Notícias
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa
28/02/2024 -
Lista de 5 dicas para otimizar o seu controle de recebíveis!
Controle de recebíveis: Do que se trata
28/02/2024