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Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja recurso de 51 deputados ou mais para que ele seja votado pelo plenário da Câmara.

Em análise aos autos, a turma constatou que a única prova da coação ao reclamante era seu próprio depoimento pessoal.

Nesse caso, a prorrogação de jornada só poderia ser realizada com prévia licença do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 60 da CLT, o que não ocorreu.

Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.

Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 001, de 18 de setembro de 2015.

Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança

Essa informação é fornecida através da Contabilidade Tributária, também conhecida como Contabilidade Fiscal.

Convênio ICMS 93/2015

Na inicial, a trabalhadora, que exercia a função de chefe de serviços, alegou que passava toda a jornada digitando ou utilizando uma calculadora.

CVM edita normas sobre os temas. Instruções 10 e 390 são revogadas.

Após listar todos, estabelece que elas ficam “dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União”.

Depois de discussões e a possibilidade de ter uma CSLL ainda maior, o Senado aprovou a medida provisória 675 que eleva a contribuição obrigatória a bancos

Saiba mais sobre a importância do marketing pessoal para contadores e veja como começar a usar a prática a seu favor:

Para facilitar o entendimento dos contribuintes, a TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando a Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos

Em razão da habitualidade da parcela, foram deferidos seus reflexos no RSR, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou o julgamento do juiz de primeiro grau que não constatou a rescisão indireta.

Instrução Normativa RFB 1.587/2015

Entenda as mudanças dessa modernização de processos e os benefícios que ela traz para os negócios