Notícias Técnicas

Executivo busca acordo com parlamentares aliados; projetos já estão com Sartori, que definirá momento de enviá-los

Lei 12.546/2011

Reunião do Codefat do próximo dia 26 vai analisar pedido de alteração

Dos pedidos de falência feitos este ano, 51,4% foram de micro e pequenas empresas, 22,2% de companhias de médio porte e 26,4% de grandes empresas

Assim, deve ser oportunizada às partes a produção das provas indispensáveis à formação do convencimento da instância recursal, igualmente livre e incondicionada, concluiu a magistrada.

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal

Tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então

Em 2007, o Brasil iniciou a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a partir da promulgação da Lei nº 11.638

A principal discussão se deu em torno das empresas que pagam ISS fixo

Cerca de 300 profissionais da Região Norte participarão do X Encontro Nacional da Mulher Contabilista no Paraná

Entidade das empresas contábeis pede manutenção da pasta de apoio aos pequenos negócios

Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana

Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015

Tal entendimento aplica-se também com em relação ao SPED Contábil.

O STJ estendeu aos financiamentos uma tese já adotada em locação, que garante a prorrogação da fiança, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual

Em outubro de 2000, a lei 10.034 modificou as restrições de acesso ao Simples, autorizando que creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental optem pelo sistema.

Governo decide diminuir o número de ministérios para dar sinal de austeridade

A autora alegou que só soube do fato quatro anos mais tarde e que o instituto, apesar de saber do equívoco, não anulou o erro.

A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez

Pena, de 0,33% por dia, é devida pelo patrão que não pagou a contribuição previdenciária até o dia 7 do mês seguinte