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Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.

A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.

No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012

Nova versão do App CNPJ já está disponível para download

Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.

Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.

Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE

O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.

A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.

Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.

Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"

Os créditos de prejuízo fiscal somente poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios.

Para aderir ao PPE, a empresa precisa registrar acordo coletivo específico com os trabalhadores

É notório: o ICMS é hoje o mais complexo aspecto do sistema tributário brasileiro.

Antes da Lei 13.134/2015, para que o trabalhador demitido sem justa causa embolsasse o seguro-desemprego, bastava ter recebido salários nos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Além de receberem recursos financeiros e não financeiros da sociedade civil, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação.

Se alguma perícia contábil for realizada nesse segundo momento do processo, os honorários deverão ser pagos pela parte devedora.

A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.