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As empresas interessadas no benefício deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro mediante apresentação de requerimento.

As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.

O levantamento também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS/Cofins.

A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação:

Porém, para especialistas, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1% a partir de fórmula divulgada ontem, pode não ser atingido por todas as empresas que estejam em crise

Podem sacar os trabalhadores que fazem aniversário em julho

Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios

Deverão apresentar a DCTF as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz

Pois bem, em se falando de ECD, sabemos que o plano de contas referencial não é obrigatório, e não informa-lo não acarretará nenhum problema no envio da obrigação.

Para diretor da entidade, Valdir Pietrobon, se o governo juntar os impostos PIS e Cofins, a carga passa de 3,65% para 9,25%

Ainda que as parcelas sejam obtidas em ação trabalhista, a tributação do Imposto de Renda incide somente sobre as verbas de cunho salarial e não sobre as natureza indenizatória.

Legislação não proíbe o uso de câmeras para monitorar os funcionários, mas firma precisa deixar claro que o local é filmado e não pode expor indivíduo

É que, apesar da má qualidade do transporte público no nosso país, ele é caro e, com certeza, pesaria no bolso do trabalhador, caso ele não pudesse contar com o benefício.

Todas as informações a respeito do empregador e do empregado estarão, diz ele, numa mesma ferramenta oficial para serem consultadas na hora.

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

Observe-se que não se deduz a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), para fins de cálculo do limite da distribuição dos lucros.

Entenda melhor cada um deles

As recentes dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas brasileiras têm levado para o Judiciário um número cada vez maior de processos de recuperação judicial.

Segundo o governo, uma única contribuição facilita a vida das empresas, mas especialistas dizem que a carga tributária vai é aumentar.

Segundo fonte ouvida pela coluna, a medida vai ser publicada até, no máximo, 8 de agosto no Diário Oficial da União