Notícias Técnicas

As serventias de registro civil de pessoas naturais terão até 90 dias, a contar de 14-7-2015, para dar início ao envio dos dados, na forma desta Resolução.

Nota: até 19.06.2014, a alíquota da retenção era de 11%.

No próximo dia 22, será a vez dos que nasceram em julho, mas que não possuem conta, receberem por meio de saque nas agências da CAIXA e lotéricas com o Cartão Cidadão.

Situação econômica tem forçado as empresas a revisarem suas operações e identificar gastos desnecessários que oneram e prejudicam os negócios

A empregadora, uma empresa de serviços e gerenciamento de pneus, defendeu-se, argumentando que a contribuição visa custear o sistema confederativo

Recentemente a Lei 13.137/2015 reduziu o limite para dispensa de retenção e alterou o prazo para recolhimento dos valores das contribuições retidas.

As orientações constam na Instrução Normativa (IN) nº 1.573, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso.

Conheça o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor, que começa a valer no fim deste mês

Muitas empresas, por comodidade, escolhem a apuração do lucro real na modalidade trimestral.

Medida facilita entrada de medicamentos sem registro, como o canabidiol.

De acordo com especialistas, a complexidade das regras de cobrança de impostos no Brasil, principalmente nos estados, impedem que novos investimentos possam ingressar no País

Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Medida que deve ser votada em agosto eleva limites de faturamento para micro e pequenas empresas e estabelece alíquotas progressivas

O acordo estabelece também o formato das informações a serem encaminhadas, bem como os prazos e o padrão de tais encaminhamentos.

Em 10 anos de vigência da lei, 5% das empresas voltaram a operar normalmente.

A estratégia da Receita Federal é cruzar as informações, a partir destes dados, o obter indícios de omissão de receita de tais clientes.

O novo procedimento incentiva o diálogo entre empregados e empregadores, fortalece as relações trabalhistas e diminui a burocracia do governo.