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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar
Ao constatar essa situação, o relator convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves julgou favoravelmente o recurso e afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras ao motorista.
25/05/2015 -
Governo flexibiliza opção por regime contábil de empresas diante de oscilação cambial
Empresas poderão fazer mudança pelo regime de caixa ou de competência sempre que o dólar subir ou cair mais do que 10% no mês anterior
22/05/2015 -
eSocial: Cabe às empresas estarem preparadas para suprir todas as exigências
O modelo é tão completo que não será preciso mais Censo do IBGE para levantamento socioeconômico da população brasileira.
22/05/2015 -
Receita Federal informa que tributos podem subir mais
Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.
22/05/2015 -
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.
22/05/2015 -
Governo zera alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras
Decreto 8.451
22/05/2015 -
Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves
Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o Senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.
22/05/2015 -
CPRB Não Se Aplica a Entidades sem Fins Lucrativos
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015
22/05/2015 -
Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).
22/05/2015 -
MEIS têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração anual 2014
Declarações devem ser enviadas para que microempreendedor não seja multado ou tenha seus benefícios suspensos
21/05/2015 -
eSocial e contabilidade: tudo o que você precisa saber sobre essa relação
Quanto mais os negócios estiverem integrados aos novos modelos, melhor.
21/05/2015 -
Entidades se mobilizam contra a alíquota de 5% do ISS para empresas
Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios
21/05/2015 -
Receita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições
21/05/2015 -
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS: Tributação sobre Variações Cambiais são Alteradas
A variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil.
21/05/2015 -
Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
Do ponto de vista fiscal, o Refis tradicionalmente contribui para um aumento da arrecadação em um primeiro momento.
21/05/2015 -
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta impostos de importação
Plenário só deve concluir votação dos destaques (sugestões de mudança) na quarta
21/05/2015 -
Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas
Foi essa a matéria debatida no caso julgado pela 1ª Turma do TRT mineiro, que deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora sobre as cotas de uma empresa executada.
21/05/2015 -
Governo quer teto maior no Simples
Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arrecadação
20/05/2015 -
Receita aposta em regularização espontânea
Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação
20/05/2015 -
Normas internacionais de contabilidade pública estão entre as prioridades de estados e municípios
A preocupação em adotar padrões internacionais na demonstração de informações contábeis começou em 2000.
20/05/2015