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Notícias Técnicas
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Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"
01/09/2014 -
DCTF referente ao mês de agosto de 2014
A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.
29/08/2014 -
Caged – Envio das informações referentes ao mês de agosto de 2014 deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.
29/08/2014 -
Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015, diz ministra
Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem
29/08/2014 -
Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme
Solução de Consulta nº 219 – Cosit
29/08/2014 -
Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.
29/08/2014 -
STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.
29/08/2014 -
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.
29/08/2014 -
Caos no Refis dificulta adesão
De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),
28/08/2014 -
Novas cartilhas orientam empreendedores do comércio eletrônico
Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor
28/08/2014 -
Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público
A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007).
28/08/2014 -
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Agosto de 2014
Manual de Orientação do Leiaute da ECF
28/08/2014 -
Ministério do Trabalho Permite Vista e Cópias de Processos Administrativos Fiscais
Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.
28/08/2014 -
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
E o "auxílio solidão" foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER
28/08/2014 -
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
O recurso foi interposto pela Sertel contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
28/08/2014 -
MEI: O Profissional Contábil Deve Realizar A Elaboração Obrigatória Do Contrato De Prestação de Serviços.
O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de Assessoria Profissional obrigatória.
27/08/2014 -
eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas
Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?
27/08/2014 -
Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa
A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso somente via internet foi encerrado ontem.
27/08/2014 -
Eleições: segunda prestação de contas deve ser entregue até dia 2
Candidatos devem informar, entre outros, os gastos de campanha realizados até o momento.
27/08/2014 -
CPRB – Receita Esclarece Incidência e Retenção da Contribuição
Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu para os contribuintes sobre a incidência e retenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
27/08/2014