Notícias Técnicas

Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores

O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União, mas tem se concentrado na discussão de dois aspectos — os critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e as regras

A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento

As novas regras e prazos de entrega da DCTF 2014 geraram muita confusão

O fim da taxa pode ser um incentivo para micros e pequenos empresários

Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;

O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho.

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao cont

Em uma semana, começa a valer a legislação que exige registro para contratação de empregados domésticos

Como procedimento regular, é interessante que o contabilista ou demais responsáveis pelas áreas fiscal/trabalhista/previdenciária mantenham atualizadas as certidões negativas de débito junto aos órgãos Federais a saber

O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias.

As Eleições 2014 estão se aproximando. A dois meses do primeiro turno de votação (5 de outubro), essa fase dedicada a campanhas e pesquisas é o momento oportuno para todos os eleitores definirem quais projetos julgam mais relevantes e, após, avalia

A partir de 1º de agosto, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 deverá conter o código completo correspondente, de acordo com a classificação estabelecida na Nomenclatura Co

O prazo para início de vigência das novas regras relativas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged foi prorrogado para 22 de setembro

Transmitir a declaração assim que o programa for liberado e evitar retificações colocam o contribuinte no início da fila

Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias

Nos últimos governos, a desoneração tributária para setores específicos da economia foi adotada como medida para blindar o País contra a crise econômica mundial e para aquecer o mercado interno por meio do consumo.

A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustív

Muitas notícias nos últimos dias deram conta de que havia sido aprovado um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, reduzindo a contribuição para o INSS de empregadores e empregados domésticos.

É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências legais brasileiras