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Notícias Técnicas
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JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada
É que, embora ela tenha recebido várias advertências ao longo do contrato, na última delas, que ensejou a justa causa aplicada pela empresa, não houve prova de nenhum comportamento desidioso por parte da trabalhadora.
25/04/2014 -
SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
A empregada recorreu à SDI-1 tentando restabelecer decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
25/04/2014 -
Contador não pode discutir questão jurídica
Tribunal diz que escritura de cessão de direitos transferida ao escritório contábil não surte efeito jurídico em face da Fazenda Pública Nacional
24/04/2014 -
Ministério do Trabalho usará internet para cobrar FGTS
Com nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas
24/04/2014 -
Dez erros que podem levar à malha fina
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 chega ao fim no próximo dia 30 de abril. Quem ainda não declarou precisa fazer o download dos programas e correr para organizar os documentos. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao
24/04/2014 -
Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco
O prazo para entrega vai até o próximo dia 30
24/04/2014 -
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
24/04/2014 -
Guerra fiscal longe do fim
Até o ano passado, a ideia era estabelecer uma tributação de 4% para todos os estados, com exceção para os do Nordeste, que seria de 7%
24/04/2014 -
Isenção de impostos beneficia portadores de necessidade especiais
Redução do custo na aquisição de veículos e de outros bens permite maior qualidade de vida e mobilidade
24/04/2014 -
Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador.
24/04/2014 -
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de
24/04/2014 -
Especialista orienta contribuintes que ainda não entregaram suas declarações de IRPF 2014 sobre como evitar multas
Vanessa lembra que “a declaração pode ser apresentada pela Internet, pelo Programa Gerador de Declaração disponível no site da RFB na Internet, ou pelo aplicativo mobile m-IRPF
23/04/2014 -
Após um ano, PEC não muda rotina de domésticas
Sem regulamentação, profissionais têm dificuldade de cobrar direitos como FGTS e férias
23/04/2014 -
Prazo para entrega do IR acaba em uma semana
Declaração ao Fisco é considerada simples, mas contribuinte com renda múltipla precisa mais de ajuda de contador
23/04/2014 -
Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS
Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS nesta quarta-feira (23), às 14h
23/04/2014 -
Imóvel: sai regra para transferir financiamento
As novas regras entram em vigor no dia 5 de maio, mas esbarram na burocracia e na falta de divulgação sobre o tema
23/04/2014 -
Falta de conhecimento no Ex-tarifário prejudica negócios
O importador não tem a visão de que seu pedido foi feito dentro do prazo, e o erro e atraso foi ou pode ter sido do governo.
23/04/2014 -
Senado aprova Marco Civil da Internet
Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
23/04/2014 -
Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
Na Reclamação (RCL) 17563, uma empresa de gestão de recursos alega que os valores, bloqueados por decisão da Justiça trabalhista, estão sujeitos a juízo falimentar.
23/04/2014 -
IRF e Retenções Tributárias – Serviços de Engenharia, Terraplenagem e Correlatos
Os serviços em obras de terraplenagem, pavimentação, perfurações, desmontes, escavação ou remoção de terras em terrenos urbanos e/ou rurais não se enquadram no § 1º do art. 647 do RIR/1999.
23/04/2014