Abertura de Empresa para Programadores: Legalize seu Trabalho com CNPJ

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Seja bem-vindo à Francel Menezes Contabilidade, escritório especializado no atendimento a programadores, youtubers, influenciadores digitais e outros profissionais que atuam no ambiente online.

Há muitos anos, prestamos serviços contábeis a empreendedores do setor digital. Temos observado um crescimento expressivo na demanda por abertura de empresa e regularização fiscal por parte de programadores que desejam formalizar suas atividades.

Diante da complexidade das normas tributárias e comerciais brasileiras, é comum que muitos profissionais entrem em contato conosco já exercendo suas atividades como pessoa física, inclusive recebendo valores do exterior ou de outras pessoas físicas, sem conhecer as obrigações legais, como o recolhimento do Imposto de Renda por meio do carnê-leão.

Nosso trabalho começa com uma explicação detalhada sobre as obrigações fiscais que incidem sobre a atividade de programação. A partir disso, orientamos o profissional quanto às alternativas disponíveis para regularizar possíveis débitos acumulados em razão da falta de recolhimento de tributos no período correto.

Essa orientação visa eliminar os riscos tributários decorrentes da atuação informal, garantindo maior segurança jurídica para o programador.

Conforme o volume de receita mensal ou anual, apresentamos também a possibilidade de abertura de empresa, que pode representar uma economia tributária significativa em comparação à tributação como pessoa física.

Em resumo, nossos serviços incluem:

1. Regularização do carnê-leão para programadores com pendências junto à Receita Federal;

2. Elaboração da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;

3. Legalização e abertura da empresa do programador, com foco na redução da carga tributária;

4. Prestação de assessoria contábil e fiscal contínua, garantindo o cumprimento de todas as obrigações legais.

 

Continue a leitura para entender todos os aspectos relacionados à abertura de empresa (CNPJ) para programadores e descubra como formalizar sua atuação de forma segura e vantajosa.

 

O QUE FAZ UM PROGRAMADOR?

De acordo com o site guiadacarreira

“O programador trabalha com o desenvolvimento de programas de computador, celular ou outros equipamentos tecnológicos.”

 

Nosso objetivo não é trazer o conceito mais completo deste profissional e detalhar as atividades que realiza no dia a dia, mas sim, trazer apenas uma visão geral sobre a profissão.

 

Abertura de Empresa para Programadores: Como Obter o CNPJ

A legalização de empresas para programadores pode ser realizada de forma totalmente digital com o apoio da Francel Menezes Contabilidade, escritório especializado em assessoria contábil e tributária para profissionais como programadores, youtubers, influenciadores, gamers e streamers.

Todo o processo, desde o primeiro contato, que pode ser feito pelo WhatsApp no número (21) 97254-3286, até a finalização com a emissão do CNPJ, é conduzido de maneira remota, com praticidade e segurança.

A seguir, apresentamos as dúvidas mais frequentes que recebemos de programadores interessados em abrir sua empresa, com respostas diretas e objetivas.

O propósito deste material é oferecer orientações claras sobre o processo de legalização.

1) Quais são os dados e documentos exigidos para a abertura da empresa do programador?

Para iniciar o processo de abertura da empresa, os seguintes documentos e informações são necessários:

Documentos:

• Documento de identidade (RG) e CPF dos sócios;

• Cópia do espelho do IPTU (frente) do imóvel que será utilizado como endereço da empresa.

 

Informações:

a) Razão social da empresa (exemplo: KEKO PRODUÇÕES DE VÍDEOS INFANTIS LTDA);

b) Nome fantasia, que será utilizado comercialmente (pode ser o mesmo da razão social, sem a designação “LTDA”);

c) Descrição detalhada das atividades que serão exercidas, para definição dos códigos CNAE correspondentes;

d) Percentual de participação societária de cada sócio (exemplo: Joana – 60%, Miguel – 40%);

e) Número de telefone celular com DDD de cada sócio;

f) Endereço de e-mail de cada sócio;

g) Telefone de contato da empresa, que será registrado no CNPJ (informação pública);

h) E-mail da empresa, também obrigatório e de caráter público;

i) Representante legal, que responderá formalmente pela empresa junto aos órgãos competentes;

j) Capital social, ou seja, o valor disponibilizado para constituição da empresa;

l) Endereço completo dos sócios, incluindo o CEP;

m) Administrador da empresa, que pode ser um dos sócios ou ambos;

n) Endereço completo da empresa. Caso o imóvel seja residencial, é necessário informar no cadastro municipal que os sócios residem no local;

o) Estado civil dos sócios;

p) Regime de casamento dos sócios. É importante destacar que cônjuges casados sob comunhão total de bens não podem ser sócios entre si;

q) Certificado do Corpo de Bombeiros, caso o imóvel esteja localizado em edifício comercial;

r) Número de salas do estabelecimento, se aplicável.

2) Abertura de Empresa para Programadores: É possível utilizar o endereço do escritório como sede da empresa?

Sim, é possível utilizar o endereço da sede do nosso escritório, localizado no Rio de Janeiro, como endereço fiscal e virtual da empresa do programador.

Esse serviço é oferecido exclusivamente aos clientes que firmarem contrato de assessoria contábil e tributária conosco, permitindo que realizemos todas as rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas de forma regular e contínua.

Trata-se de um benefício concedido aos clientes que optam por nossa assessoria mensal. Ressalta-se que a utilização do endereço da sede ocorre apenas para fins fiscais e cadastrais, constando no CNPJ como ponto de referência da empresa. Não há atendimento ao público nem exercício de atividades operacionais no local.

É importante observar que o endereço constante no CNPJ é uma informação pública, podendo ser consultada por qualquer pessoa na internet.

Como muitos programadores não dispõem de um espaço comercial próprio para registrar sua empresa — e preferem não utilizar o endereço residencial para essa finalidade, essa solução tem se mostrado bastante útil, garantindo privacidade e regularidade fiscal.

3) Emissão de Nota Fiscal por Programadores: Como Funciona?

Empresas prestadoras de serviços devem emitir nota fiscal de serviços, enquanto aquelas que atuam com comercialização de produtos devem emitir nota fiscal de venda.

Dependendo das atividades cadastradas no CNPJ da empresa do programador, pode haver necessidade de emitir ambos os tipos de nota fiscal, por exemplo, serviços de publicidade e propaganda (nota de serviços) e venda de produtos personalizados (nota de venda).

Originalmente, a nota fiscal eletrônica de serviços era emitida diretamente no portal eletrônico do município onde a empresa está registrada. No entanto, alguns municípios atualmente exigem que a emissão seja realizada por meio de sistemas próprios, adquiridos pela empresa junto a fornecedores autorizados.

Nosso escritório realiza uma análise individual de cada caso, avaliando as atividades declaradas no contrato social e os requisitos do município de registro, a fim de orientar corretamente quanto às obrigações fiscais e garantir o cumprimento da legislação aplicável.

4) A empresa de um programador pode ser enquadrada no regime do Simples Nacional?

Sim, a empresa constituída por um programador pode ser enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos para essa modalidade.

5) Quais são os regimes de tributação aplicáveis à empresa de um programador?

As empresas abertas por programadores podem ser tributadas por meio de um dos seguintes regimes:

a) Simples Nacional
b) Lucro Presumido
c) Lucro Real

Na maioria dos casos, o Simples Nacional tende a ser o regime mais vantajoso, em razão das alíquotas reduzidas e da simplificação no cumprimento das obrigações acessórias. No entanto, a escolha do regime tributário ideal deve considerar fatores como a natureza das atividades, o faturamento previsto e a estrutura da empresa.

Nosso escritório realiza essa análise de forma individualizada, com base no perfil e nas projeções de cada cliente.

6) É possível reduzir a carga tributária do programador ao abrir uma empresa?

Sim, ao abrir uma pessoa jurídica, o programador pode reduzir sua carga tributária. Isso ocorre porque, no Brasil, a tributação de empresas tende a ser mais vantajosa em comparação com a tributação de pessoas físicas.

7) Qual é o percentual de tributação para a empresa do programador?

Ao formalizar sua atividade como pessoa jurídica, o programador pode reduzir significativamente a tributação, passando de uma alíquota de até 27,5% (aplicada sobre a pessoa física) para cerca de 6%, dependendo do regime tributário adotado.

Contudo, essa redução varia conforme o nível de receita da empresa, uma vez que a tributação de pessoas físicas e jurídicas é baseada em tabelas progressivas, cujas alíquotas aumentam à medida que os rendimentos aumentam.

Por exemplo, um programador pode reduzir seu imposto de renda de 22,5% ou 15% (como pessoa física) para aproximadamente 6% (como pessoa jurídica), ou até mesmo para outra alíquota, dependendo do tipo de atividade exercida e do regime de tributação escolhido.

É importante destacar que os percentuais de tributação também variam conforme a natureza da atividade realizada. No regime do Simples Nacional, por exemplo, existem cinco tabelas diferentes, com alíquotas iniciais que podem ser superiores a 6%, dependendo da atividade.

Nosso escritório realiza uma análise detalhada do seu caso, com o objetivo de determinar o regime tributário mais adequado, maximizando seus lucros e minimizando a carga tributária.

8) É possível contribuir para o INSS ao abrir uma empresa para o programador?

Sim, ao abrir uma empresa (CNPJ), o programador estará obrigado a contribuir para a Previdência Social, realizando o pagamento da sua contribuição previdenciária, conhecida como INSS. Essa contribuição é essencial para que o profissional possa acessar os benefícios oferecidos pelo governo, como a aposentadoria.

A alíquota mínima de contribuição é de 11% sobre o valor do salário mínimo vigente.

9) É necessário ter sócio para abrir uma empresa para o programador?

Não, o programador pode abrir uma empresa individualmente, na modalidade sociedade limitada unipessoal (LTDA), e obter seu CNPJ para atuar como pessoa jurídica. Nesse modelo, o profissional poderá se beneficiar de uma carga tributária reduzida, sem a necessidade de ter sócios.

10) Empresa para programador: Qual é a natureza jurídica mais adequada (MEI, EI, EIRELI, LTDA)?

A natureza jurídica mais adequada para a empresa do programador é a LTDA (sociedade limitada) pela proteção que confere ao patrimônio dos sócios.

Como a EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) exige a integralização de 100 salários mínimos como capital social, esta modalidade apesar de ter sido muito usada até pouco tempo atrás, caiu em desuso pelos empreendedores a partir do momento em que a sociedade limitada unipessoal (LTDA) foi criada, permitindo a abertura de uma LTDA com um sócio só.

Até então, LTDA só era possível para no mínimo, dois sócios.

Foi uma evolução muito importante na legislação.

 

11) Empresa para Programador: Qual é o porte mais adequado (ME ou EPP)?

Ao abrir uma empresa, ela é inicialmente enquadrada como Microempresa (ME). Caso ultrapasse o limite de faturamento estabelecido, ela será reenquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) na Junta Comercial do Estado.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre o processo de abertura de empresa (CNPJ) para programadores. Caso tenha mais questionamentos, não hesite em entrar em contato.

12) A empresa do programador necessita de assessoria contábil após sua abertura?

Sim, toda empresa deve contar com a assessoria de um contador, profissional habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), responsável pela escrituração contábil e pela elaboração das demonstrações contábeis exigidas por lei.

Além disso, ao contratar um serviço de assessoria contábil, a empresa também estará contemplada com as atividades relacionadas às rotinas fiscais e trabalhistas, que são obrigatórias. Isso inclui o cálculo de tributos, o envio de declarações ao fisco, o fechamento da folha de pagamento de sócios ou empregados, a geração de guias de pagamento, o acompanhamento da situação fiscal da empresa, a emissão de certidões, entre outras obrigações.

13) Qual é o custo do processo de legalização e abertura da empresa do programador?

O custo para a legalização da empresa é relativamente baixo, especialmente quando comparado aos benefícios de se tornar uma pessoa jurídica, reduzindo significativamente a carga tributária em relação à tributação como pessoa física.

Caso deseje, oferecemos a possibilidade de parcelar o valor em até 12 vezes.

Está interessado em abrir sua empresa? Entre em contato conosco via WhatsApp clicando aqui.

14) Qual é o custo da assessoria contábil para a empresa do programador?

Oferecemos planos de assessoria contábil e fiscal para programadores a partir de R$ 350,00. Para obter um orçamento personalizado, entre em contato conosco clicando aqui.

Os valores variam conforme as necessidades específicas de cada cliente.

Curiosidades do mundo contábil

Você sabe o que é Free float?

De acordo com o site maisretorno

“O Free Float é um indicador empregado para as empresas de capital aberto, isto é, organizações que apresentam ações disponíveis para negociação na Bolsa de Valores.”

 

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