Olá, neste artigo você encontrará respostas para a seguinte dúvida: Preciso declarar IR sendo Programador ?
Se você busca esclarecimentos sobre o pagamento de tributos e a entrega da declaração de imposto de renda para Programadores, chegou ao lugar certo.
A seguir, apresentamos as principais questões sobre imposto de renda, abertura de empresa, rotinas contábeis e tributação específicas para Programadores.
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Se suas perguntas envolvem os temas abaixo, conte conosco para esclarecer.
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO E CONTABILIDADE PARA PROGRAMADORES
No formulário a seguir, reunimos as dúvidas mais frequentes dos programadores e desenvolvedores sobre o pagamento do imposto de renda (carnê-leão) e a entrega da declaração anual.
As respostas seguem um formato direto e resumido, facilitando a consulta.
Para aprofundar ainda mais no tema, entre em contato com nossa equipe especializada.
Agora, vamos direto ao ponto:
1- Como o Programador deve pagar imposto de renda pessoa física sobre rendimentos recebidos de pessoa física ou do exterior?
O desenvolvedor que atua como criador de conteúdo na condição de pessoa física e obtém receitas de outras pessoas físicas ou do exterior precisa recolher o imposto de renda mensalmente, seguindo as normas do chamado carnê-leão.
2- O Programador não pagou seu imposto de renda pessoa física mensalmente através do carnê-leão. E agora?
O ideal é apurar o imposto que deixou de ser quitado em cada mês, corrigir os valores aplicando juros e multa pelo atraso e efetuar o pagamento do montante devido à Receita Federal por meio de um documento chamado DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
3- Como calcular o imposto de renda pessoa física do Programador com juros e multa por atraso?
No Brasil, os impostos federais que não forem quitados dentro do prazo precisam ser atualizados com juros baseados na taxa SELIC e multa de mora de 0,33% ao dia (com um limite máximo previsto), para regularização em atraso.
4- Como fazer a declaração de imposto de renda pessoa física do Programador?
A declaração do imposto de renda da pessoa física do Programador deve ser enviada à Receita Federal do Brasil no ano seguinte ao ano em que os rendimentos foram recebidos. Ou seja, o imposto é pago mensalmente seguindo as regras do carnê-leão e, no ano posterior, é obrigatória a entrega da declaração do imposto de renda.
5- Como o Programador pode solicitar a restituição do imposto de renda pago à receita federal?
Ao preparar e preencher a declaração de imposto de renda do Programador, o próprio sistema indicará se há um valor a ser restituído à pessoa física ou se existe algum imposto a pagar de forma complementar. Após a transmissão da declaração, caso tenha sido identificado um valor de restituição, ele será depositado nos meses seguintes.
6- O Programador deve fazer a escrituração do livro caixa?
Sim. O Programador deve manter a escrituração do seu livro-caixa todos os meses, registrando as receitas e os gastos relacionados ao exercício da sua atividade.
7- Quais são as despesas que podem ser deduzidas na base de cálculo do imposto de renda pessoa física do Programador?
Há gastos que podem ser abatidos mensalmente e outros que podem ser deduzidos anualmente no momento da submissão da declaração. O recomendado é que o programador consulte um contador especializado na área para que esse profissional faça uma avaliação detalhada e identifique quais despesas podem ser aplicadas para diminuir o imposto a ser pago. Essa é uma das principais vantagens de contratar uma contabilidade especializada para programadores.
8- Vale a pena informar o Programador como dependente na declaração de imposto de renda pessoa física dos pais?
Isso varia conforme a situação de cada pessoa. Mais uma vez, nossa recomendação é que um contador especializado em programadores seja contratado para analisar o caso. Em algumas situações, pode ser benéfico, enquanto em outras pode ser extremamente prejudicial. Fiquem atentos a esse ponto.
9- Como formalizar e documentar os pagamentos feitos pelo Programador a colaboradores (editores de vídeos, administradores e outros)?
Preste atenção nesta dica: é fundamental que você solicite nota fiscal de cada profissional que realiza essas atividades para você. Caso o profissional não tenha uma empresa ou não consiga emitir uma nota fiscal, não há problema. Solicite um recibo de pagamento como comprovante da transação.
Esse recibo deve conter informações como o nome completo do profissional, CPF, valor do serviço prestado e a atividade realizada.
Obter esse recibo é essencial para que você possa abater o valor no seu imposto.
Viu como essa dica é importante? Isso vem da nossa experiência com Programadores. Ao contar com a assessoria do escritório Francel Menezes Contabilidade, você estará em boas mãos.
10- Caso o Programador tenha retenção na fonte de imposto de renda, o que deve ser feito?
Se o programador tiver prestado serviços para uma empresa e tiver tido o imposto de renda retido na fonte ao receber o pagamento, é importante entender que esse valor retido pode ser descontado do imposto devido. No início do novo ano, a empresa deverá fornecer a você um documento chamado informe de rendimentos, no qual estará especificado o valor pago a você e o imposto retido.
11- O programador pode ser fiscalizado pela Receita Federal?
Com certeza. Qualquer pessoa física pode ser auditada pela Receita Federal do Brasil. A instituição tem até 5 anos para realizar a fiscalização. Por exemplo, o imposto não pago sobre os rendimentos recebidos em 2025 pode ser cobrado até 31/12/2030, com acréscimo de multa punitiva de 75% e juros.
12- O programador pode abrir uma empresa (pessoa jurídica) para trabalhar? Vale mais a pena?
Com certeza é possível. Na realidade, geralmente é mais vantajoso, pois a carga tributária das empresas no Brasil costuma ser consideravelmente mais baixa do que a das pessoas físicas. No entanto, é importante escolher o momento adequado para isso. Entre em contato conosco para que possamos analisar se seus rendimentos já estão em um patamar que justifique a abertura da empresa.
13- Qual atividade (CNAE) deve ser utilizada no CNPJ da empresa do programador?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um conjunto de códigos, que abrange centenas de opções, e cada empresa, conforme a atividade que desempenha, deve adotar um ou mais desses códigos. A escolha desse código deve ser feita com MUITO cuidado, principalmente porque ele impacta diretamente no regime tributário da empresa e na carga de impostos. Um escritório de contabilidade especializado em programadores, como a Francel Menezes Contabilidade, certamente saberá selecionar os códigos de atividade adequados para o seu negócio.
14- A empresa do programador pode ter mais de uma atividade?
Sim, é possível. Quando você abrir a sua empresa, nós, do escritório Francel Menezes Contabilidade, iremos analisar todas as atividades que você já realiza e pretende realizar, para selecionar e atribuir os códigos de atividades apropriados.
15- Um programador pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?
Nós, do escritório Francel Menezes Contabilidade, sabemos que profissionais que desenvolvem diversos tipos de software e recebem rendimentos não podem se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
Oferecemos serviços de contabilidade, assessoria fiscal, declaração de imposto de renda, abertura de empresas (LTDA, EIRELI, EI, microempresa), e registro de marcas para Programadores, youtubers, influenciadores digitais, streamers, gamers, criadores de conteúdo, e outros prestadores de serviços.
Podemos regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal do Brasil, caso você tenha pendências de impostos nos meses anteriores, e orientá-lo sobre como exercer sua profissão pagando menos tributos e sem riscos fiscais.
Se tiver alguma dúvida que não esteja abordada nesta mensagem, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelo WhatsApp, através do número (21) 97254-3286 ou clicando no botão flutuante da tela.
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